Termos de Uso da Solução

1. Sobre estes Termos

Estes Termos de Uso da Solução regulam o acesso, a implantação e a utilização do Amplia, incluindo o widget de acessibilidade, o painel administrativo, as chaves de licença, os recursos assistivos, as integrações, a documentação e os serviços associados.

Ao criar uma conta, iniciar um teste, aceitar uma proposta, concluir uma contratação ou utilizar a solução, a organização contratante e seus usuários autorizados declaram que leram, compreenderam e concordam com estes Termos.

2. Quem participa desta relação

Para tornar este documento mais claro, os termos abaixo possuem os seguintes significados:

• Amplia: a plataforma brasileira de acessibilidade digital e o conjunto de tecnologias, serviços e canais disponibilizados sob essa marca.
• Fornecedor: a pessoa jurídica responsável pela oferta do Amplia, identificada na proposta comercial, no checkout ou no contrato aplicável.
• Contratante: a pessoa jurídica ou, quando admitido, pessoa física que contrata, testa ou recebe autorização para utilizar a solução.
• Administrador: o usuário indicado pela Contratante para configurar a conta, os domínios, os recursos e os demais acessos.
• Usuário autorizado: profissional, parceiro ou prestador autorizado pela Contratante a acessar o painel ou operar a solução.
• Usuário final: a pessoa que visita o ambiente digital da Contratante e interage com os recursos do Amplia.
• Ambiente autorizado: site, portal, aplicação ou domínio expressamente vinculado à licença contratada.

3. Documentos que formam o acordo

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a proposta comercial, o pedido ou checkout, a Política de Pagamentos, Cancelamento e Reembolso, a Política de Privacidade, eventuais anexos de tratamento de dados, níveis de serviço, ordens de serviço e demais documentos aceitos pelas partes.

Em caso de conflito, prevalece primeiro o contrato ou a proposta assinada, depois os anexos específicos e, por fim, estes Termos. Condições de uma modalidade especial, como licenciamento ampliado ou aquisição tecnológica, prevalecem sobre as regras gerais apenas no que regularem expressamente.

4. O que é o Amplia

O Amplia é uma plataforma de acessibilidade digital integrada a sites, portais e aplicações. Conforme o plano e a configuração contratados, a solução pode oferecer recursos como Libras por avatar virtual, leitura em voz, ajustes visuais e de texto, comando de voz, teclado virtual, navegação por gestos, atalhos, apoio à navegação e indicadores de utilização.

A disponibilidade de cada recurso depende do plano, do ambiente autorizado, da configuração, do navegador, do dispositivo, das permissões concedidas pelo usuário e de requisitos técnicos ou serviços de terceiros.

5. Modalidades de contratação

O Amplia pode ser disponibilizado nas modalidades indicadas abaixo. A modalidade efetivamente contratada será a registrada no instrumento comercial aplicável.

• Teste gratuito: acesso temporário para avaliação, pelo período informado no cadastro, sem contratação definitiva e sem cobrança quando assim anunciado.
• Assinatura: direito de uso durante o período contratado, com recursos, limites, preço e periodicidade definidos no plano escolhido.
• Licenciamento: autorização de uso com escopo, prazo, ambientes, suporte e condições definidos em proposta ou contrato específico.
• Aquisição tecnológica ou projeto especial: operação sujeita a instrumento próprio, que deve indicar entregáveis, titularidade, transferência de conhecimento, infraestrutura, garantias e condições financeiras.

6. Teste gratuito

O teste gratuito permite avaliar o Amplia em um domínio informado pela pessoa solicitante. A duração padrão exibida na landing page é de 5 dias, mas o período efetivo é aquele confirmado no cadastro ou na comunicação de ativação.

Podemos solicitar validação do e-mail, do domínio e da legitimidade da solicitação, limitar funcionalidades ou recusar ativações duplicadas, automatizadas, fraudulentas ou incompatíveis com a finalidade de avaliação.

• O teste não exige cartão de crédito quando isso estiver indicado no fluxo de cadastro.
• O encerramento do teste não gera cobrança automática sem contratação ou autorização correspondente.
• Configurações e dados do teste podem ser excluídos ou indisponibilizados após o prazo, observadas a Política de Privacidade e as obrigações legais.
• A continuidade após o teste depende da contratação de um plano ou de outra modalidade comercial.

7. Cadastro, conta e usuários

A Contratante deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados e manter um endereço de e-mail apto a receber comunicações. O Administrador é responsável por conceder apenas os acessos necessários e por remover usuários que deixem de atuar em seu nome.

Cada credencial é pessoal e não deve ser compartilhada. A Contratante responde pelas ações realizadas em suas contas, salvo quando demonstrada falha atribuível ao Amplia ou outra hipótese prevista em lei ou contrato.

• Utilize senha forte e, quando disponível, mecanismos adicionais de autenticação.
• Não reutilize a mesma credencial em serviços diferentes.
• Avise imediatamente sobre suspeita de fraude, perda de acesso ou uso não autorizado.
• Mantenha atualizados os responsáveis técnicos, administrativos e financeiros.

8. Licença de uso e domínios autorizados

Durante a vigência da contratação, o Amplia concede à Contratante uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e não sublicenciável para utilizar a solução nos ambientes autorizados e de acordo com o plano contratado. Exceções para grupo econômico, clientes finais, parceiros ou múltiplos domínios devem constar da proposta ou do contrato.

Cada chave de licença pode ser vinculada a um domínio, subdomínio, aplicação e ambiente específicos, como desenvolvimento, homologação ou produção. A Contratante deve utilizar a chave correta e não pode publicá-la ou reaproveitá-la fora do escopo autorizado.

9. Implantação e requisitos técnicos

A implantação normalmente ocorre pela inclusão do script e da chave de licença fornecidos pelo Amplia, seguida da configuração dos recursos e da validação no ambiente autorizado. O escopo pode incluir parametrização, identidade visual, testes, documentação, orientação técnica e passagem de conhecimento.

A Contratante deve disponibilizar acesso às equipes, informações e ambientes necessários, observar a documentação e testar a integração antes de publicá-la. Mudanças no site, no gerenciador de conteúdo, nas políticas de segurança, no carregamento de scripts, no consentimento de cookies ou em tecnologias de terceiros podem exigir nova validação.

A validação deve abranger páginas e fluxos representativos, em diferentes navegadores e dispositivos, incluindo a ativação dos recursos de leitura e navegação. Alterações de tema, CSS, componentes, plugins ou integrações exigem reavaliação proporcional ao impacto da mudança. Para investigar incompatibilidades, devem ser registrados a página, o navegador, o recurso e a configuração utilizados, além do comportamento esperado e observado, sem expor dados pessoais ou credenciais.

• Manter compatibilidade com navegadores e tecnologias indicados na documentação.
• Configurar corretamente CSP, cache, firewall, tag manager e mecanismos semelhantes quando aplicável.
• Não alterar o script, a chave, os eventos ou os componentes sem orientação ou autorização.
• Validar o comportamento em desenvolvimento, homologação e produção conforme o risco da mudança.

10. Responsabilidades da Contratante

Além das demais obrigações destes Termos, cabe à Contratante:

• Utilizar o Amplia apenas para finalidades lícitas e dentro do escopo contratado.
• Manter seu site, conteúdo, infraestrutura e integrações sob gestão adequada e segura.
• Obter autorizações e bases legais necessárias para conteúdos, marcas, imagens e dados enviados à solução.
• Informar usuários finais sobre tratamentos de dados e tecnologias utilizadas, quando aplicável.
• Avaliar e corrigir barreiras de acessibilidade que dependam do código, conteúdo, design ou operação de seu ambiente.
• Cooperar na investigação de falhas, incidentes e usos indevidos, fornecendo informações razoavelmente necessárias.
• Cumprir as leis, regulações, normas setoriais e obrigações contratuais aplicáveis à sua atividade.

11. Usos proibidos

A Contratante e os Usuários autorizados não podem:

• Copiar, vender, alugar, sublicenciar, distribuir ou explorar a solução fora da autorização contratada.
• Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar obter o código-fonte, salvo quando a lei expressamente permitir.
• Remover avisos de titularidade, contornar limites de plano, mascarar tráfego ou burlar validações de domínio e licença.
• Interferir na disponibilidade, segurança ou integridade do Amplia ou de sistemas relacionados.
• Executar testes de intrusão, varreduras, sobrecargas ou acessos automatizados sem autorização prévia.
• Inserir código malicioso, conteúdo ilícito ou dados que violem direitos de terceiros.
• Compartilhar credenciais, chaves ou informações confidenciais com pessoas não autorizadas.
• Usar recursos, interfaces ou dados do Amplia para desenvolver ou treinar solução concorrente sem autorização.

12. Acessibilidade e limites da solução

O Amplia apoia a remoção de barreiras e a evolução da experiência digital, mas nenhuma ferramenta isolada torna um site automaticamente acessível ou garante conformidade integral com a Lei Brasileira de Inclusão, WCAG, eMAG ou qualquer norma, certificação ou requisito de contratação.

A acessibilidade depende também da estrutura semântica, do código, do conteúdo, dos documentos, dos fluxos, das mídias, do design, dos processos e da manutenção contínua do ambiente da Contratante. A avaliação humana e os testes com pessoas com deficiência continuam recomendados.

Recursos automáticos, incluindo tradução, voz, reconhecimento de comandos e navegação assistida, podem apresentar limitações de contexto, pronúncia, interpretação, dispositivo ou conectividade. Conteúdos críticos devem receber revisão adequada ao risco e à finalidade.

Os recursos do Amplia interagem com a implementação do site. Dimensões fixas, restrições de expansão, posicionamento e regras específicas de estilos ou componentes podem exigir adequações para evitar cortes, sobreposições ou perda de funcionalidade ao modificar fontes, espaçamentos e outros elementos. A compatibilidade deve ser avaliada no ambiente e no escopo contratados, sem pressupor funcionamento uniforme em toda implementação existente.

As WCAG 2.2 incluem critérios sobre espaçamento de texto (1.4.12), redimensionamento de texto (1.4.4) e refluxo do conteúdo (1.4.10). O documento F104 do W3C descreve falhas de corte ou sobreposição quando o espaçamento é ajustado. Essas referências orientam a avaliação técnica; não constituem certificação do Amplia, garantia de conformidade ou isenção de responsabilidade.

13. Dados pessoais e dados de uso

O Amplia pode tratar dados cadastrais, dados de conta, registros técnicos, informações de suporte, identificadores de dispositivo e dados de uso necessários à prestação, segurança, melhoria e medição da solução, conforme a Política de Privacidade e o instrumento aplicável.

Os papéis de controlador e operador previstos na LGPD (abre em nova aba) dependem da finalidade e do contexto de cada tratamento. Quando o Fornecedor tratar dados pessoais por instrução da Contratante, as partes deverão observar as responsabilidades estabelecidas no contrato ou em anexo de tratamento de dados.

• A Contratante deve possuir base legal e fornecer os avisos necessários aos titulares.
• Não devem ser enviados dados pessoais além do necessário para a operação ou para o suporte solicitado.
• Dados sensíveis, dados de crianças e adolescentes ou informações protegidas por sigilo exigem avaliação e autorização específicas antes do tratamento.
• Solicitações de titulares e incidentes serão tratados com cooperação entre as partes, de acordo com seus respectivos papéis.

14. Segurança e incidentes

O Amplia adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a natureza da solução e os riscos conhecidos. Nenhum sistema conectado à internet, contudo, é absolutamente invulnerável.

A Contratante deve proteger seus dispositivos, contas, credenciais, integrações e ambientes. Suspeitas de acesso indevido, exposição de chave, vulnerabilidade ou incidente devem ser comunicadas sem demora e sem divulgação pública de detalhes que ampliem o risco.

• Podemos revogar credenciais, rotacionar chaves ou restringir temporariamente acessos para conter riscos.
• As partes devem preservar evidências e cooperar de boa-fé na investigação e nas comunicações legalmente exigidas.
• Prazos, canais e procedimentos adicionais de resposta a incidentes podem ser definidos em contrato.

15. Propriedade intelectual e personalizações

O Amplia, seu código, arquitetura, interfaces, modelos, documentação, marcas, componentes, atualizações e conhecimentos técnicos permanecem de titularidade de seus respectivos proprietários. A contratação concede somente os direitos de uso expressamente previstos.

A Contratante mantém os direitos sobre seus conteúdos, dados, marcas e materiais. Ao fornecê-los para configuração, personalização, suporte ou implantação, concede autorização limitada para utilizá-los apenas na execução da relação contratual.

Avatares, uniformes, cores, logotipos e outros elementos personalizados podem combinar tecnologia preexistente do Amplia com ativos da Contratante. A titularidade, exclusividade e possibilidade de reutilização dos entregáveis personalizados seguem a proposta ou o contrato específico.

16. Planos, preços e pagamentos

Recursos, limites, quantidade de domínios, período de cobrança, preço, tributos, implantação e condições de pagamento são os exibidos no checkout ou definidos na proposta. Planos sob consulta dependem de formalização comercial.

Nas assinaturas recorrentes, a cobrança e a renovação seguem a periodicidade informada antes da contratação. A Contratante deve manter os dados de cobrança atualizados. Atraso, recusa ou ausência de pagamento pode impedir a ativação ou resultar em suspensão após os procedimentos previstos no instrumento aplicável.

Meios de pagamento, parcelamento, cancelamento, arrependimento, reembolso e documentos fiscais também seguem a Política de Pagamentos, Cancelamento e Reembolso, incorporada a estes Termos por referência.

• Alterações de preço ou de plano serão comunicadas conforme o contrato e a legislação aplicável.
• Cobranças podem ser processadas por provedores de pagamento sujeitos a seus próprios termos e controles.
• Cancelamentos, reembolsos, multas, reajustes e tributos seguem a oferta aceita, o contrato e os direitos assegurados por lei.
• O uso acima dos limites contratados pode exigir ajuste de plano, contratação adicional ou restrição do excedente.

17. Suporte, manutenção e atualizações

O escopo, os canais, os horários, os prazos de atendimento e os níveis de serviço são definidos no plano, na proposta ou no contrato. Na ausência de compromisso expresso, estimativas de atendimento não constituem SLA.

Podemos corrigir falhas, atualizar componentes, aprimorar segurança, incluir ou ajustar recursos e alterar interfaces. Sempre que razoavelmente possível, mudanças materiais que exijam ação da Contratante serão comunicadas pelos canais cadastrados.

• Chamados devem conter informações suficientes para reprodução e diagnóstico.
• O suporte não abrange código, infraestrutura ou serviços de terceiros da Contratante, salvo contratação específica.
• Correções podem exigir atualização do script, ajustes de configuração ou colaboração da equipe técnica da Contratante.

18. Disponibilidade e serviços de terceiros

Podem ocorrer interrupções por manutenção, atualização, falha de infraestrutura, conectividade, navegador, dispositivo, fornecedor, ataque, determinação de autoridade ou evento fora do controle razoável das partes. Janelas e níveis de disponibilidade contratados, quando houver, constarão do SLA ou instrumento específico.

A solução pode depender de hospedagem, comunicação, segurança, pagamento, proteção contra abuso, bibliotecas, navegadores ou outros serviços de terceiros. Esses componentes podem ter termos próprios e sofrer alterações ou indisponibilidades fora do controle do Amplia.

19. Suspensão e encerramento

O acesso pode ser suspenso ou restringido em caso de inadimplência, risco de segurança, uso ilícito, violação destes Termos, extrapolação relevante do escopo, determinação legal ou ameaça à solução e a terceiros. Quando possível e compatível com o risco, a Contratante será informada e terá oportunidade razoável para corrigir a situação.

A Contratante pode solicitar cancelamento pelos canais e condições da modalidade contratada. O término não elimina valores vencidos, responsabilidades anteriores nem disposições que, por sua natureza, devam continuar válidas.

• Com o encerramento, licenças e chaves podem ser desativadas e o widget pode deixar de funcionar nos ambientes autorizados.
• Exportação, devolução, retenção ou exclusão de dados seguirá o contrato, a Política de Privacidade e as obrigações legais.
• Propriedade intelectual, confidencialidade, pagamentos pendentes, proteção de dados e responsabilidades sobrevivem quando aplicável.

20. Confidencialidade

Informações técnicas, comerciais, estratégicas, financeiras ou de segurança identificadas como confidenciais, ou que razoavelmente devam ser tratadas dessa forma, não podem ser divulgadas nem utilizadas fora da finalidade da relação entre as partes.

Não são confidenciais informações que já eram legitimamente conhecidas, tornaram-se públicas sem violação, foram recebidas licitamente de terceiro ou foram desenvolvidas de forma independente. Uma divulgação exigida por lei ou autoridade deve, quando permitido, ser previamente comunicada à outra parte e limitada ao necessário.

21. Comunicações e registros

Comunicações operacionais, comerciais e de segurança podem ser enviadas pelo painel, pelos e-mails, telefones e demais canais cadastrados. A Contratante deve manter esses dados atualizados e verificar mensagens relacionadas à conta.

Na extensão permitida por lei, registros de acesso, logs, histórico de configurações, aceitações eletrônicas, protocolos, confirmações de envio e dados de sistema podem ser utilizados para demonstrar operações, comunicações e eventos relacionados à prestação da solução.

• Notificações formais devem seguir o canal indicado no contrato, quando houver.
• Mensagens promocionais respeitarão as preferências e bases legais aplicáveis.
• O Amplia não solicitará o compartilhamento de senha completa por e-mail, telefone ou WhatsApp.

22. Responsabilidades entre as partes

Cada parte responde pelos danos diretos que comprovadamente causar por descumprimento de suas obrigações, observados a legislação e os limites expressamente acordados. A Contratante responde pelo seu ambiente, pelos conteúdos que disponibiliza, pelas instruções de tratamento que fornece e pelo uso realizado por seus Usuários autorizados.

Na extensão permitida por lei, nenhuma parte responde por danos indiretos, perda de oportunidade, lucros cessantes ou fatos causados exclusivamente pela outra parte, por terceiros ou por força maior. Limites, exclusões e procedimentos de indenização específicos seguem o contrato ou a proposta aplicável.

Nada nestes Termos exclui responsabilidade por dolo, fraude, violação de confidencialidade ou propriedade intelectual, descumprimento de obrigações de proteção de dados ou outras hipóteses que não possam ser afastadas pela legislação.

A ocorrência de uma incompatibilidade não determina, por si só, a responsabilidade de qualquer parte. Sua origem deve ser apurada para identificar se a correção cabe ao site, à configuração da integração, ao Amplia ou a uma combinação desses fatores, observados o escopo contratado, as obrigações de cada parte e a legislação aplicável. A necessidade de adequação no site não afasta a responsabilidade do Fornecedor por falhas que lhe sejam atribuíveis.

23. Alterações e disposições finais

Podemos atualizar estes Termos por motivos legais, técnicos ou operacionais. Alterações materiais serão comunicadas de forma compatível com a relação existente; condições comerciais já contratadas só serão modificadas conforme o instrumento aplicável e a legislação.

Estes Termos não criam sociedade, franquia, representação, vínculo trabalhista ou exclusividade entre as partes. A eventual invalidade de uma disposição não prejudica as demais, e a ausência de cobrança imediata de um direito não representa renúncia.

A relação é regida pela legislação brasileira. As partes buscarão resolver divergências de boa-fé pelos canais oficiais e, se necessário, utilizarão o foro definido no contrato ou o foro competente segundo a lei.