Política de Pagamentos, Cancelamento e Reembolso

1. Sobre esta Política

Esta Política explica as regras gerais aplicáveis aos pagamentos, cobranças, renovações, cancelamentos, reembolsos e documentos fiscais relacionados à contratação do Amplia.

Ela deve ser lida em conjunto com o Termo de Uso da Solução, o resumo apresentado antes da contratação, a proposta comercial, o pedido, o checkout e eventuais condições específicas aceitas pelas partes.

2. Informações apresentadas antes da contratação

Antes da confirmação do pagamento, o Amplia apresentará diretamente ou por meio do processador de pagamentos as informações necessárias para a decisão de contratação.

• Plano, recursos, limites e quantidade de domínios incluídos.
• Preço em reais, periodicidade da cobrança e valor total da contratação.
• Meios de pagamento disponíveis e condições de parcelamento.
• Quantidade e valor das parcelas, juros, acréscimos e total a pagar, quando aplicáveis.
• Existência de renovação automática, vigência e forma de cancelamento.
• Prazo estimado de ativação e condições de implantação ou serviços adicionais.

3. Modalidades de cobrança

A cobrança pode ocorrer de forma mensal, anual, recorrente, parcelada ou conforme cronograma definido em proposta. A modalidade válida é aquela exibida no checkout ou no instrumento comercial aceito pela Contratante.

Uma assinatura mensal recorrente não deve ser confundida com uma contratação anual parcelada. Na primeira, cada cobrança corresponde a um novo ciclo mensal; na segunda, as parcelas integram o pagamento de um compromisso anual já contratado.

4. Processamento pelo Mercado Pago

Pagamentos online podem ser processados pelo Mercado Pago. Nesse fluxo, dados do meio de pagamento são informados no ambiente ou nos componentes do processador, sujeitos também aos seus termos, controles de segurança e Política de Privacidade.

O Amplia poderá receber identificadores, status, valor, meio de pagamento, quantidade de parcelas e outras informações necessárias à conciliação, ativação da assinatura, atendimento e cumprimento de obrigações legais.

A aprovação, recusa, análise de segurança e prazo de compensação podem depender do Mercado Pago, da instituição emissora, da bandeira do cartão ou do meio escolhido. O envio do pagamento não garante aprovação automática.

5. Parcelamento e juros

Quando houver parcelamento com juros, as opções disponíveis, a quantidade de parcelas, o valor de cada parcela, a taxa ou os acréscimos e o valor total serão apresentados antes da confirmação pelo processador de pagamentos.

As condições podem variar conforme valor, meio de pagamento, bandeira, instituição emissora, análise do processador e configurações vigentes no momento da compra. A Contratante deve revisar o resumo final antes de autorizar a transação.

6. Ativação e confirmação

Planos pagos são ativados após a confirmação do pagamento, salvo condição diferente informada na contratação. Pagamentos pendentes, recusados, cancelados ou submetidos a análise podem adiar ou impedir a ativação.

Após a contratação, a Contratante receberá confirmação pelos canais cadastrados e terá acesso às condições aceitas em meio que permita sua consulta e conservação.

7. Renovação de assinaturas

Quando a oferta indicar renovação automática, a assinatura será renovada na periodicidade contratada até que seja cancelada ou encerrada nos termos aplicáveis. A Contratante deve manter os dados de cobrança atualizados.

Alterações materiais de preço, periodicidade ou escopo serão comunicadas na forma e antecedência exigidas pelo contrato e pela legislação aplicável.

8. Direito de arrependimento

Quando a contratação online caracterizar relação de consumo e o direito de arrependimento for aplicável, o consumidor poderá desistir no prazo legal de 7 dias corridos, contado na forma da legislação, sem necessidade de apresentar justificativa.

Recebida a solicitação válida, o Amplia confirmará o pedido e comunicará o processador de pagamentos para impedir o lançamento ou solicitar o reembolso integral dos valores abrangidos pelo direito de arrependimento.

Contratações entre empresas podem ou não estar sujeitas às normas de defesa do consumidor, conforme a finalidade da aquisição e as circunstâncias concretas. Direitos obrigatórios previstos em lei serão sempre respeitados.

9. Cancelamento após o prazo de arrependimento

O cancelamento impede novas renovações, mas não desfaz automaticamente períodos já contratados, serviços já executados, parcelas de contratação anual ou valores vencidos. Os efeitos dependem da modalidade indicada no checkout, na proposta ou no contrato.

Em assinaturas mensais, salvo condição diferente ou direito legal aplicável, o acesso poderá permanecer disponível até o fim do ciclo já pago. Contratações anuais, projetos de implantação, personalizações e serviços sob demanda seguem as condições específicas aceitas.

10. Reembolsos

Além do arrependimento legal, um reembolso poderá ser devido em caso de cobrança duplicada ou indevida, falha de ativação atribuível ao Amplia, obrigação prevista na oferta ou outra hipótese determinada por lei ou acordada entre as partes.

O reembolso será solicitado preferencialmente pelo mesmo meio do pagamento original. Em cartão de crédito, o crédito pode aparecer na fatura atual ou em fatura posterior, conforme o processamento do Mercado Pago e da instituição emissora. Em outros meios, a devolução seguirá o fluxo informado pelo processador.

O prazo operacional informado pelo Amplia corresponde ao envio da solicitação de reembolso. A efetiva disponibilização do valor pode depender de terceiros e será acompanhada mediante protocolo ou comprovante.

11. Inadimplência, recusa e contestação

Falha, recusa, vencimento ou ausência de pagamento pode impedir a ativação, gerar novas tentativas de cobrança ou resultar em suspensão, observadas a comunicação, a modalidade contratada e a legislação.

Contestações, chargebacks, suspeitas de fraude ou reversões podem levar à suspensão preventiva enquanto os fatos são analisados. A Contratante deve cooperar com a apresentação de comprovantes e informações legítimas sobre a transação.

• Valores vencidos permanecem exigíveis até pagamento, acordo, cancelamento válido ou decisão em sentido contrário.
• A reativação pode depender da regularização financeira e da atualização do meio de pagamento.
• Multas, juros de mora ou encargos somente serão aplicados quando informados e permitidos pelo instrumento e pela legislação.

12. Alterações de plano

Upgrades, downgrades, inclusão de domínios, excedentes ou mudanças de modalidade podem alterar preço, limites e data de cobrança. O impacto será apresentado antes da confirmação ou formalizado por proposta.

Créditos proporcionais, cobranças complementares e início do novo plano seguirão as regras mostradas no momento da alteração. Na ausência de previsão específica, a mudança produzirá efeitos no ciclo seguinte.

13. Tributos e documentos fiscais

Os preços e tributos aplicáveis serão informados na oferta ou na proposta. A Contratante deve fornecer dados fiscais completos e corretos, como nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço e e-mail para envio.

A nota fiscal de serviço será emitida e enviada eletronicamente conforme a legislação tributária, o município competente, o regime fiscal do fornecedor e o momento da prestação ou faturamento. O prazo de arrependimento não suspende, por si só, a obrigação de emissão fiscal.

Quando um pagamento já documentado for cancelado ou reembolsado, eventual cancelamento, substituição ou ajuste da nota seguirá o procedimento fiscal aplicável.

14. Teste gratuito e promoções

O teste gratuito atualmente divulgado pelo Amplia não exige cartão e não gera cobrança automática ao terminar. A contratação de um plano pago depende de nova ação expressa da pessoa autorizada.

Cupons, descontos, créditos e condições promocionais podem ter prazo, público e regras próprias. Encerrado o benefício, prevalecerão as condições previamente informadas para continuidade ou renovação.

15. Como solicitar cancelamento ou reembolso

A solicitação deve ser realizada pelo recurso disponível no painel ou pelo formulário Falar com a nossa equipe, selecionando Ouvidoria como interesse principal. Também pode ser enviada para contato@flytheway.com.br.

Para localizar a contratação com segurança, poderemos solicitar nome, empresa, CPF ou CNPJ, e-mail da conta, identificação do plano, data e identificador da transação. Nunca solicitaremos senha completa nem código de segurança do cartão.

• O recebimento da solicitação será confirmado com número de protocolo ou mensagem equivalente.
• Pedidos feitos por pessoa sem poderes de representação podem depender de validação adicional.
• O canal informará o resultado da análise e, quando aplicável, o comprovante da solicitação enviada ao processador.

16. Responsabilidades e serviços de terceiros

O Amplia responde pelas condições da oferta, pela prestação contratada e pelos pedidos que lhe competem. O Mercado Pago e demais participantes do arranjo de pagamento respondem por suas próprias operações, sistemas e prazos, conforme a legislação e os documentos aplicáveis.

Nada nesta Política exclui ou limita direito obrigatório, responsabilidade por fraude ou dolo, nem impede o acesso da Contratante aos canais de atendimento, autoridades e meios legais cabíveis.

17. Atualizações e contato

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, tributárias, comerciais, operacionais ou nos meios de pagamento. Alterações materiais que afetem contratos vigentes serão comunicadas conforme o instrumento e a legislação aplicável.

Dúvidas e solicitações podem ser encaminhadas para contato@flytheway.com.br ou pelo formulário Falar com a nossa equipe, selecionando Ouvidoria como interesse principal.